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Tomador: Devedor da obrigação trabalhista que deve prestar garantia no processo judicial.É ele que contrata a garantia. Segurado:Reclamante e/ou exequente. É ele que receberá a indenização securitária. Juízo:Detentor da garantia.É ele que aceita a apólice e intima a seguradora para pagamento de indenização. Prêmio:Contraprestação paga pelo tomador/empresa à seguradora para...

Tomador:É a pessoa jurídica que contrata o seguro junto à Seguradora para garantir ao Segurado o cumprimento das obrigações assumidas, seja em processos cíveis, trabalhistas e/ou fiscais. É o responsável pelo pagamento do prêmio. Segurado:Nas modalidades cível e trabalhista, o potencial credor de obrigação pecuniária, “sub judice” nos processos fiscais,...

O Depósito Recursal é uma garantia que a empresa tem que apresentar sempre que for recorrer de uma decisão. Quais os valores determinados pelo TST? Recurso Ordinário – R$ 9.828,51Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Ação Rescisória – R$ 19.657,02 Ainda com dúvidas?Consulte-nos quanto ao Seguro Garantia Judicial, basta...

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro que surgiu como alternativa ao depósito judicial e à penhora de bens nos processos na esfera judicial.Suas características são a agilidade na contratação, a efetividade tanto para o potencial devedor quanto para o potencial credor e a menor onerosidade para o...

Na fase de conhecimento:Nos termos do art. 899, §11 da CLT, o Seguro Garantia Judicial pode ser apresentado em substituição ao depósito recursal, figurando como odevido preparo ao recurso que será interposto. Na fase de execução:Também é possível utilizar o Seguro Garantia Judicial quando o executado não pagar a importância...